Livro - Manual de Direito do Consumidor - Vol. Único

A obra procura analisar os principais conceitos e construçoes que constam da lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, nos aspectos materiais e processuais

A sua organizaçao segue justamente a divisao metodológica constante daquela lei

Todos os dispositivos do código do consumidor importantes à seara material e processual sao devidamente comentados, acompanhados de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes, bem como da análise de exemplos práticos, retirados das experiências dos aut

A obra procura analisar os principais conceitos e construçoes que constam da lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, nos aspectos materiais e processuais

A sua organizaçao segue justamente a divisao metodológica constante daquela lei

Todos os dispositivos do código do consumidor importantes à seara material e processual sao devidamente comentados, acompanhados de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes, bem como da análise de exemplos práticos, retirados das experiências dos autores, seja na advocacia, na atuaçao consultiva ou na docência

O trabalho é direcionado a todo o público jurídico: magistrados, promotores de justiça, procuradores, advogados, estudantes de graduaçao e pós - graduaçao e aqueles que se preparam para os concursos públicos e provas das carreiras jurídicas

Em razao da clareza de linguagem e da forma de exposiçao dos temas, o livro também é indicado para leigos que possuem interesse em conhecer o direito do consumidor nacional.imagem meramente ilustrativa.

A obra procura analisar os principais conceitos e construçoes que constam da lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, nos aspectos materiais e processuais

A sua organizaçao segue justamente a divisao metodológica constante daquela lei

Todos os dispositivos do código do consumidor importantes à seara material e processual sao devidamente comentados, acompanhados de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes, bem como da análise de exemplos práticos, retirados das experiências dos aut

Inclui as "expropriaçoes por utilidade pública" nota prévia o volume i do nosso manual de direito do urbanismo encerra, nas várias ediçoes já dadas à estampa, para além de um conjunto de matérias de natureza introdutória, que servem de pórtico ao estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito do urbanismo, a análise das principais fontes desta disciplina jurídica, isto é, das regras respeitantes à ocupaçao, uso e transformaçao do solo, com especial destaque para o regime jurídico dos instrumentos de gestao territorial ? a qual integra a parte i daquela obra ? e a caracterizaçao, na parte ii da mesma, do direito e política de solos, que comportam a abordagem do regime urbanístico da propriedade do solo e da intervençao da administraçao pública nos solos

Coloca-se, agora, à disposiçao do público o volume ii daquele manual, que abrange as restantes matérias que vêm integrando, desde há alguns anos, a disciplina de direito do urbanismo e que se encontram dispersas por vários escritos

Tais matérias sao os sistemas e instrumentos de execuçao dos planos com eficácia plurisubjectiva (parte iii)

Todavia, a extensao do texto recomenda que uma fracçao dessas matérias ?precisamente a respeitante aos actos de controlo prévio das operaçoes urbanísticas - seja remetida para o volume iii do manual de direito do urbanismo

Tal como o volume i, tem também este volume ii do manual como destinatários principais os alunos, em especial os da faculdade de direito da universidade de coimbra, sejam eles do curso de pós-graduaçao em direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente, ministrado pelo centro de estudos de direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente (cedoua), da unidade curricular de direito do ordenamento e do urbanismo do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em direito administrativo ou das unidades curriculares de direito do ordenamento e do urbanismo do 1.° ciclo da licenciatura em administraçao público-privada e de gestao urbanística dos cursos de mestrado em administraçao pública e em administraçao pública empresarial

Vai, por isso, este volume ii do manual escrito, de modo semelhante ao volume i, num estilo essencialmente didáctico

Apesar disso, cremos que o volume ii do manual de direito do urbanismo terá também algum préstimo para a comunidade jurídica e para todos aqueles que, nas suas actividades profissionais, manejam os instrumentos jurídicos urbanísticos

Coimbra, março de 2010 f

Alves correia indice geral parte ii - sis

Nota prévia à 4.a ediçao decorrido pouco mais de ano e meio sobre a data da publicaçao da 3.a ediçao do volume i do manual de direito do urbanismo, sao já várias as modificaçoes legislativas com importantes repercussoes nas matérias nele versadas

Sao exemplos mais relevantes: a aprovaçao do regime jurídico da avaliaçao ambiental de planos e programas, através do decreto-lei n.° 232/2007, de 15 de junho, transpondo para a ordem jurídica interna as directivas n.os 2001/42/ce, do parlamento europeu e do conselho, de 27 de junho, e 2003/357ce, do parlamento europeu e do conselho, de 26 de maio; a alteraçao à lei n.° 48/88, de 11 de agosto (lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo), operada pela lei n

° 54/2007, de 31 de agosto; a alteraçao ao decreto-lei n

° 380/99, de 22 de setembro (regime jurídico dos instrumentos de gestao territorial), primeiro pela lei n.° 56/2007, de 31 de agosto, e depois pelo decreto-lei n.° 316/2007, de 19 de setembro; a aprovaçao do programa nacional da política de ordenamento do território (pnpot), levada a cabo pela lei n

° 58/2007, de 4 de setembro; e a alteraçao ao decreto-lei n

° 555/99, de 16 de dezembro (regime jurídico da urbanizaçao e edificaçao), operada pela lei n.° 60/ 12001, de 4 de setembro

A presente ediçao do volume i do manual de direito do urbanismo pretende dar conta destas e de outras modificaçoes legislativas, bem como apresentar alguns aperfeiçoamentos doutrinais e jurisprudênciais relacionados com vários pontos nele versados

Em tudo o mais, ela mantém as características e os objectivos essenciais das ediçoes anteriores

Coimbra, 18 de junho de 2008 f

Alves correia indice introduçao caracterizaçao geral do direito do urbanismo formaçao e evoluçao histórica do direito do urbanismo organizaçao administrativa do urbanismo as regras de ocupaçao uso e transformaçao do solo normas legais sobre utilizaçao do solo regime jurídico dos instrumentos de gestao territorial os planos urbanísticos e o princípio da igualdade direito e política de solos regime urbanístico da propriedade do solo a intervençaoda administraçao pública nos solos