Este manual é a primeira obra doutrinária que trata de modo sistemático a sofisticada estrutura recursal dos juizados especiais federais, que foram criados pela lei 10.259/01
Apoiado em atualizada jurisprudência e em extensa referência bibliográfica, o livro enfrenta a dinâmica dos recursos no sistema dos juizados especiais federais, apresentando respostas às mais variadas questoes que sao colocadas pelo cotidiano forense, tais como: a) quais sao os recursos cabíveis e seus requisitos? b) em que termos é possível a impetraçao de mandado de segurança contra ato judicial? c) é cabível açao rescisória no ambito dos juizados especiais federais? d) em que hipóteses a coisa julgada pode ser relativizada? e) quais os requisitos para interposiçao dos incidentes de uniformizaçao? f) quais sao as causas mais comuns de insucesso dos recursos dirigidos às turmas de uniformizaçao ? ainda que a parte inicial seja dedicada à teoria dos recursos aplicada ao sistema dos juizados especiais, trata-se de um estudo com objetivo eminentemente prático: servir como ferramenta de consulta diária aos operadores do direito que se veem diante de um novo sistema recursal e de novas figuras recursais, como os incidentes de uniformizaçao
Primando pela didática e pela utilizaçao de casos práticos como exemplos, o livro foi pensado para servir de pronta consulta aos profissionais da area do direito, levando o leitor a compreender a racionalidade desse sistema recursal de modo a ter facilitados o manejo e a conduçao dos meios recursais no sistema dos juizados especiais
Fruto de exaustiva pesquisa de seus autores, ambos juízes federais com reconhecida experiência em turmas recursais e em turmas de uniformizaçao de jurisprudência, recursos cíveis nos juizados especiais federais apresenta-se como obra de indispensável consulta ao operador do direito que atua nos juizados especiais federais e nos juizados especiais da fazenda pública (lei 12.153/2009).?trim
Livro - Manual dos Recursos Nos Juizados Especiais Federais
