Manual dos juizados especiais cíveis estaduais: teoria e prática esta obra, prefaciada pelo prof
Alexandre freitas camara, trata dos juizados especiais cíveis estaduais, através de uma abordagem inovadora da parte cível da lei no 9.099/95, à luz das diretrizes do projeto do novo código de processo civil brasileiro, em tramitaçao no congresso nacional
A obra foi dividida em quatro partes
A parte i trata da teoria geral dos juizados especiais, tema afeto nao apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (lei no 10.259/01) e fazendários (lei no 12.153/09)
Nesta etapa, sao vistos os conceitos, os princípios, a competência, os orgaos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimaçao, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, dentre outros temas propedêuticos
As partes ii e iii estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumariíssimo) e executiva (cumprimento de sentença e açao de execuçao), respectivamente
Por fim, sao analisados os recursos (¿recurso inominado¿, agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaraçao e recurso extraordinário) e os meios impugnativos das decisoes (mandado de segurança, reclamaçao e açoes anulatórias)
Além disso, o livro traz um anexo, com alguns modelos de petiçoes utilizadas nos juizados especiais cíveis estaduais, para ilustrar as informaçoes apresentadas
Obra recomendada para profissionais que militam na area dos juizados especiais cíveis estaduais (lei no 9.099/95), bem como o aluno de graduaçao e para o concursando
Leitura complementar para as disciplinas direito processual civil (procedimentos especiais) dos cursos de graduaçao e pós-graduaçao em direito
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