Este livro versa sobre os crimes de trânsito em seus aspectos penais e processuais penais, sendo certo que, depois de decorridas duas décadas da vigência do código de trânsito brasileiro e em vista de inovaçoes legislativas, inclusive com o advento da lei no 12.971/2014, além de novas posiçoes doutrinárias e jurisprudenciais, o tema merece ser revisitado
No bojo do código de trânsito brasileiro se encontra o capítulo xix, referente aos ¿crimes de trânsito¿, trazendo 21 artigos e dispondo nao só sobre normas penais, mas, também, sobre normas processuais penais, incluindo regras gerais e especiais, e elencando dez novos crimes
Com o tempo, importantes alteraçoes foram feitas no código original no que diz respeito aos crimes de trânsito e seu processamento.em um primeiro momento se deu o aumento da incidência de aplicaçao das medidas despenalizadoras da lei no 9.099/95, mas, em um segundo momento, passou a existir uma restriçao da aplicaçao desses benefícios, além de se alterar a incidência típica e sançoes de certos crimes, tudo isso feito por meio de leis modificadoras específicas com a superveniente influência da reforma pontual processual penal
Como se verá, o código de trânsito brasileiro está cheio de imperfeiçoes técnicas e normas conflitantes, resultado da já comum falha legislativa, de um legislador que insiste em reformas pontuais, sem observar regras científicas e ordem sistemática
Mas nao é só, pois, com o advento das subsequentes leis que foram alterando a parte penal e processual penal do código de trânsito brasileiro, tornou-se complexa e difícil a correta interpretaçao das normas ali contidas.o autor, atento a tudo isso, procura elucidar todas as questoes que surgem sobre a aplicaçao das normas penais e processuais penais sobre crimes de trânsito
Para tanto, adotou a forma de elaboraçao de um estudo com comentários por artigos da lei, o que, sem dúvida, facilita a consulta, tornando-a mais rápida e agil.obra de real utilidade nao só para os operadores do direito, pesquisadores e profissionais que militam no foro em geral, mas também para candidatos que se preparam para o concurso público para as diversas carreiras jurídicas
Leitura complementar para as disciplinas direito penal e direito processual penal dos cursos de graduaçao e pós-graduaçao em direito.imagem meramente ilustrativa.
Crimes de Trânsito
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