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O renomado autor josé antonio lisbôa neiva lança a 5ª ediçao de improbidade administrativa - legislaçao comentada artigo por artigo - doutrina, legislaçao e jurisprudência
Uma obra de referência para os profissionais do direito e estudantes que desejam aprofundar seus estudos
De modo objetivo e sem perder a profundidade que certas questoes exigem, o livro reúne todos os artigos da citada legislaçao, tendo como suporte a doutrina e a jurisprudência atualizadas de nossos tribunais (stf e stj), tendo em vista a importância dos julgados para a harmonizaçao da interpretaçao de seus dispositivos
Os comentários nao se resumem apenas à lei nº 8.429/1992, mas também abrigam os dispositivos que estipulam condutas improbas na lei nº 10.257/1901 (estatuto da cidade), na lei nº 9.504/1997 (lei das eleiçoes) e na lei nº 12.846/2013 (que trata da responsabilizaçao administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administraçao pública) em conjunto com a legislaçao da improbidade
No campo do direito material, o autor aborda o conceito de improbidade administrativa, as condutas tipificadas na legislaçao (enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e princípios da administraçao), os problemas relativos à dosagem das sançoes e à incidência da prescriçao
Na esfera processual, faz-se exame dos dispositivos que preveem a açao de conhecimento - verificando sua natureza e elementos - e daqueles que disciplinam o seu procedimento, no qual se estabelece uma fase prévia para o exame da admissibilidade da demanda, no intuito de evitar açoes temerárias e açodadas
Os artigos referentes às cautelares acessórias à demanda principal também mereceram interpretaçao, assim como as medidas de indisponibilidade e de sequestro de bens
Diferenciais da obra: - traz todos os pontos referentes à improbidade administrativa, sendo indicada para operadores do direito e universitários
- abordagem do tema tanto no aspecto material quanto processual, trazendo uma visao ampla do assunto.todas as informaçoes divulgadas sao de responsabilidade exclusiva do fabricante/fornecedor.imagens meramente ilustrativas.?trim
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Thiago
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Podendo variar de R$ 15,92 até R$ 176,00, a depender da loja:
na loja Shoptime você encontra a partir de R$ 13,93(podendo chegar a R$ 273,00)
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Resumão Jurídico - Improbidade Administrativa
R$ 15,92
R$ 15,92
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Resumao Juridico - Improbidade Administrativa
R$ 15,92
Improbidade Administrativa
R$ 19,90
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Resumao Juridico 44 - Improbidade Administrativa - Bafisa
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Da Improbidade Administrativa - 2018
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Da Improbidade Administrativa
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Livro Improbidade Administrativa - 2 Ed
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Improbidade Administrativa - Capez - Saraiva
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Livro - Improbidade Administrativa
R$ 110,99
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Resumao Juridico 44 - Improbidade Administrativa - Bafisa - 1
Livro - Improbidade Administrativa - Legislação Comentada - Doutrina, Legislação e Jurisprudência
Improbidade Administrativa 01
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Improbidade Administrativa - 03ed/2015
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Este resumao procura trazer informacoes, conceitos e explicacoes sobre a lei 8.429/92, a lei de improbidade administrativa
Contem - o que e ato de improbidade administrativa e os atos que importam em enriquecimento ilicito, em prejuizo ao erario e que violam os principios da administracao publica, quais sao os excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade e as formas de investigacao, acao de improbidade administrativa, competencia, sentenca, sancoes e aplicacao das penas
Alem di
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Resumao jurídico - improbidade administrativa
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Preço: R$ 17,91
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Improbidade administrativa
6º Improbidade Administrativa na loja Amazon
Preço: R$ 17,91
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Essa obra, após rápida abordagem geral sobre a probidade na administraçao pública, e de uma análise de nuances históricas e filosóficas da moralidade administrativa, empenha-se em defender que os atos de improbidade tipificados na lei federal n
8.429/92 somente se configuram a partir da prática de uma conduta ladeada pela má-fé do agente
Nesse contexto, a proposiçao formulada é de que toda e qualquer conduta improba somente seja reconhecida pelo judiciário mediante a demonstraçao claríssima da
7º Improbidade Administrativa na loja Americanas
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11º Resumao Juridico 44 - Improbidade Administrativa - Bafisa na loja Livrarias Curitiba
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Este resumão traz as principais informações, os conceitos e as explicações sobre a lei 8.429/92, a lei de improbidade administrativa
O que é ato de improbidade administrativa e os atos que importam em enriquecimento ilícito, em prejuízo ao erário e que violam os princípios da administração pública
Quais são os excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade e as formas de investigação.
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Preço: R$ 28,00
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Improbidade administrativa- açoes constitucionais- atos de improbidade administrativa- consideraçoes gerais- declaraçao de bens- disposiçoes penais- prescriçao- procedimento administrativo e processo - judicial- sançoes- anexos- lei 8.429, de 2 de junho de 1992- lei 7.347, de 24 de julho de 1985- lei 4.717, de 29 de junho de 1965- lei 4.320, de 17 de março de 1964- lei complementar 101, de 4 de maio de 2000- código de defesa do consumidor (parte processual) - lei 8.078/1990
20º Improbidade Administrativa na loja Americanas
Preço: R$ 62,91
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21º Livro - Improbidade Administrativa na loja Shoptime
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Improbidade administrativa- açoes constitucionais- atos de improbidade administrativa- consideraçoes gerais- declaraçao de bens- disposiçoes penais- prescriçao- procedimento administrativo e processo - judicial- sançoes- anexos- lei 8.429, de 2 de junho de 1992- lei 7.347, de 24 de julho de 1985- lei 4.717, de 29 de junho de 1965- lei 4.320, de 17 de março de 1964- lei complementar 101, de 4 de maio de 2000- código de defesa do consumidor (parte processual) - lei 8.078/1990
22º Da Improbidade Administrativa - 2018 na loja Americanas
Preço: R$ 66,00
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25º Da Improbidade Administrativa na loja Americanas
Preço: R$ 74,25
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Da improbidade administrativa
26º Da Improbidade Administrativa na loja Shoptime
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27º Da Improbidade Administrativa na loja Submarino
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28º Livro - Improbidade Administrativa na loja Shoptime
Preço: R$ 84,99
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A lei nº 8.429, de 2 de junho 1992, conhecida como "lei de improbidade administrativa", regulamentou o art
37, § 4º, da constituiçao de república
Dispôs ela sobre as sançoes a serem aplicadas aos agentes públicos e a terceiros responsáveis por atos de improbidade administrativa
A existência de mecanismos eficazes, efetivos e eficientes, voltados a assegurar o exercício adequado da funçao administrativa e a repressao de transgressoes, é da mais alta relevância
Em um país como o brasil, marcado - como demonstrou raymundo faoro - pelo patrimonialismo estatal e por um estamento burocrático formado por indivíduos que se julgam verdadeiros ¿donos do poder¿, essa importância é redobrada
Daí por que a açao de improbidade administrativa desperta atençao, nao só como um tema palpitante das letras jurídicas, mas também por suas intensas repercussoes na vida em sociedade como um todo
Nesta obra, cientes da complexa superposiçao de matérias que marca a lei de improbidade administrativa (na qual estao entrelaçadas questoes de direito constitucional, administrativo, processual, civil e penal), o foco das atençoes foi direcionado aos seus aspectos processuais
Procurou-se, com isso, debater problemas e oferecer soluçoes para a melhor adequaçao do instrumento a uma situaçao substancial especialíssima - identificada como uma pretensao de natureza civil, mas com forte caráter sancionador
Contando com a colaboraçao de diversos autores, advogados, juízes, membros do ministério público e professores-, procurou-se oferecer uma obra que seja util a todos aqueles que lidam com a aplicaçao da lei de improbidade administrativa e que anseiam pela tutela da coisa pública
Obra de relevante interesse para os operadores do direito em geral, inclusive magistrados, membros do ministério público, defensores públicos, procuradores e advogados públicos
Leitura complementar para profissionais da area jurídica que eventualmente tenham que se debruçar sobre a matéria
Imagem meramente ilustrativa.
29º Livro - Improbidade Administrativa na loja Submarino
Preço: R$ 100,79
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A lei nº 8.429, de 2 de junho 1992, conhecida como "lei de improbidade administrativa", regulamentou o art
37, § 4º, da constituiçao de república
Dispôs ela sobre as sançoes a serem aplicadas aos agentes públicos e a terceiros responsáveis por atos de improbidade administrativa
A existência de mecanismos eficazes, efetivos e eficientes, voltados a assegurar o exercício adequado da funçao administrativa e a repressao de transgressoes, é da mais alta relevância
Em um país como o brasil, marcado - como demonstrou raymundo faoro - pelo patrimonialismo estatal e por um estamento burocrático formado por indivíduos que se julgam verdadeiros ¿donos do poder¿, essa importância é redobrada
Daí por que a açao de improbidade administrativa desperta atençao, nao só como um tema palpitante das letras jurídicas, mas também por suas intensas repercussoes na vida em sociedade como um todo
Nesta obra, cientes da complexa superposiçao de matérias que marca a lei de improbidade administrativa (na qual estao entrelaçadas questoes de direito constitucional, administrativo, processual, civil e penal), o foco das atençoes foi direcionado aos seus aspectos processuais
Procurou-se, com isso, debater problemas e oferecer soluçoes para a melhor adequaçao do instrumento a uma situaçao substancial especialíssima - identificada como uma pretensao de natureza civil, mas com forte caráter sancionador
Contando com a colaboraçao de diversos autores, advogados, juízes, membros do ministério público e professores-, procurou-se oferecer uma obra que seja util a todos aqueles que lidam com a aplicaçao da lei de improbidade administrativa e que anseiam pela tutela da coisa pública
Obra de relevante interesse para os operadores do direito em geral, inclusive magistrados, membros do ministério público, defensores públicos, procuradores e advogados públicos
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30º Livro - Improbidade Administrativa na loja Shoptime
Preço: R$ 102,99
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O livro improbidade administrativa ("reflexoes sobre a lei nº 8.429/92"), de carlos frederico brito dos santos, agora em nova ediçao revista, ampliada e com jurisprudência, é uma obra destinada aos advogados, magistrados, membros do ministério público e professores que trabalham na seara do direito público
Fruto de vários anos de trabalho do autor, o livro é uma obra de cunho prático, em que pese o autor ter analisado com intensidade os mais relevantes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais existentes sobre todos os aspectos
O grande diferencial desta obra é o enfoque dado aos aspectos processuais da lei de improbidade administrativa, justamente onde o diploma legal é bastante lacunoso, bem como a sistematizaçao das principais vertentes doutrinárias e jurisprudenciais existentes sobre todos os pontos polêmicos da lei nº 8.429/1992, o que tornou o livro, desde a sua 1ª ediçao, um dos mais abrangentes e completos já editados sobre o assunto.
31º Improbidade Administrativa na loja Carrefour
Preço: R$ 108,60
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Improbidade administrativa
32º Livro - Improbidade Administrativa na loja Americanas
Preço: R$ 110,99
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O livro improbidade administrativa ("reflexoes sobre a lei nº 8.429/92"), de carlos frederico brito dos santos, agora em nova ediçao revista, ampliada e com jurisprudência, é uma obra destinada aos advogados, magistrados, membros do ministério público e professores que trabalham na seara do direito público
Fruto de vários anos de trabalho do autor, o livro é uma obra de cunho prático, em que pese o autor ter analisado com intensidade os mais relevantes posicionamentos doutrinários e jurispruden
33º Livro - Improbidade Administrativa na loja Submarino
Preço: R$ 110,99
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O livro improbidade administrativa ("reflexoes sobre a lei nº 8.429/92"), de carlos frederico brito dos santos, agora em nova ediçao revista, ampliada e com jurisprudência, é uma obra destinada aos advogados, magistrados, membros do ministério público e professores que trabalham na seara do direito público
Fruto de vários anos de trabalho do autor, o livro é uma obra de cunho prático, em que pese o autor ter analisado com intensidade os mais relevantes posicionamentos doutrinários e jurispruden
34º Improbidade Administrativa na loja Amazon
Preço: R$ 114,95
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Improbidade administrativa
35º Livro - Improbidade Administrativa na loja Americanas
Preço: R$ 123,02
Frete Grátis: Consulte
Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito)
A seguir, examina a investigaçao dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do ministério público e a persecuçao judicial
36º Livro - Improbidade Administrativa na loja Submarino
Preço: R$ 123,02
Frete Grátis: Consulte
Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito)
A seguir, examina a investigaçao dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do ministério público e a persecuçao judicial
37º Livro - Improbidade Administrativa na loja Shoptime
Preço: R$ 130,20
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Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de doutor em direito pela pucsp, esta obra trata da improbidade administrativa
O ato de improbidade administrativa é aquele cometido por agente público durante o exercício de funçao pública ou decorrente desta
Reputa-se agente público, para os efeitos da lei de improbidade administrativa (lei n
8.429/92), todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneraçao, por eleiçao, nomeaçao, designaçao, contrataçao ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou funçao públicos
Nota-se, pois, que o campo de abrangência da norma é bem amplo e inclui ainda aquele que, mesmo nao sendo agente público, induz ou concorre para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficia de forma direta ou indireta.a aplicaçao e a efetividade dessa lei, no entanto, sao alvo de inúmeras críticas por parte da sociedade e especialmente do ministério público
A par disso, o autor propoe uma nova visao sobre a aplicaçao das sançoes previstas na referida lei, valendo-se, para tanto, da análise pormenorizada dos princípios constitucionais, da teoria da imputaçao objetiva e das disposiçoes contidas na parte geral do código penal.a jurisprudência é o principal termômetro a respeito da aplicaçao de sançoes para os agentes que cometem atos de improbidade; assim, nesta segunda ediçao, selecionamos os principais julgados dos tribunais superiores a respeito da aplicaçao da lei de improbidade, expondo a luta do ministério público e a atuaçao do poder judiciário contra os agentes que conspurcam a moralidade administrativa em nosso país.imagens meramente ilustrativas.
38º Improbidade Administrativa na loja Livrarias Curitiba
Preço: R$ 135,00
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A lei nº 8.429, de 2 de junho 1992, conhecida como lei de improbidade administrativa, regulamentou o art
37, § 4º, da constituição de república
Dispôs ela sobre as sanções a serem aplicadas aos agentes públicos e a terceiros responsáveis por atos de improbidade administrativa. a existência de mecanismos eficazes, efetivos e eficientes, voltados a assegurar o exercício adequado da função administrativa e a repressão de transgressões, é da mais alta relevância
Em um país como o brasil, marcado como demonstrou raymundo faoro pelo patrimonialismo estatal e por um estamento burocrático formado por indivíduos que se julgam verdadeiros donos do poder, essa importância é redobrada
Daí por que a ação de improbidade administrativa desperta atenção, não só como um tema palpitante das letras jurídicas, mas também por suas intensas repercussões na vida em sociedade como um todo. nesta obra, cientes da complexa superposição de matérias que marca a lei de improbidade administrativa (na qual estão entrelaçadas questões de direito constitucional, administrativo, processual, civil e penal), o foco das atenções foi direcionado aos seus aspectos processuais
Procurou-se, com isso, debater problemas e oferecer soluções para a melhor adequação do instrumento a uma situação substancial especialíssima identificada como uma pretensão de natureza civil, mas com forte caráter sancionador. contando com a colaboração de diversos autores advogados, juízes, membros do ministério público e professores , procurou-se oferecer uma obra que seja útil a todos aqueles que lidam com a aplicação da lei de improbidade administrativa e que anseiam pela tutela da coisa pública. obra de relevante interesse para os operadores do direito em geral, inclusive magistrados, membros do ministério público, defensores públicos, procuradores e advogados públicos
Leitura complementar para profissionais da área jurídica que eventualmente tenham que se debruçar sobre a matéria.
39º Livro - Improbidade administrativa na loja Submarino
Preço: R$ 143,20
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Livro - improbidade administrativa
40º Livro - Improbidade Administrativa na loja Shoptime
Preço: R$ 162,00
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Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito)
A seguir, examina a investigaçao dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do ministério público e a persecuçao judicial pertinente, deixando para a parte final a abordagem dos problemas relativos à aplicaçao das sançoes, bem como para o estudo destas em espécie
Obra indicada para os agentes públicos em geral, para os membros do ministério público e da magistratura, procuradores e advogados
Também recomendado aos estudantes de direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas
Imagens meramente ilustrativas
Todas as informaçoes divulgadas sao de responsabilidade do fabricante/fornecedor.
41º Improbidade Administrativa na loja Shoptime
Preço: R$ 173,10
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Improbidade administrativa
42º Improbidade Administrativa - Capez - Saraiva na loja Livrarias Curitiba
Preço: R$ 176,00
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Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de doutor em direito pela pucsp, esta obra trata da improbidade administrativa. o ato de improbidade administrativa é aquele cometido por agente público durante o exercício de função pública ou decorrente desta
Reputa-se agente público, para os efeitos da lei de improbidade administrativa (lei n
8.429/92), todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função públicos
Nota-se, pois, que o campo de abrangência da norma é bem amplo e inclui ainda aquele que, mesmo não sendo agente público, induz ou concorre para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficia de forma direta ou indireta. a aplicação e a efetividade dessa lei, no entanto, são alvo de inúmeras críticas por parte da sociedade e especialmente do ministério público
A par disso, o autor propõe uma nova visão sobre a aplicação das sanções previstas na referida lei, valendo-se, para tanto, da análise pormenorizada dos princípios constitucionais, da teoria da imputação objetiva e das disposições contidas na parte geral do código penal. a jurisprudência é o principal termômetro a respeito da aplicação de sanções para os agentes que cometem atos de improbidade; assim, nesta segunda edição, selecionamos os principais julgados dos tribunais superiores a respeito da aplicação da lei de improbidade, expondo a luta do ministério público e a atuação do poder judiciário contra os agentes que conspurcam a moralidade administrativa em nosso país.
43º Improbidade Administrativa na loja Amazon
Preço: R$ 176,30
Frete Grátis: Consulte
O administrador público nao é o senhor dos bens que administra
Nos limites do estado democrático de direito, cabe-lhe somente praticar os atos de gestao que beneficiem o verdadeiro titular: o povo
Diante da ausência de distinçao clara entre público e privado característica da formaçao brasileira, controles preventivos e repressivos sao instrumentos necessários para combater a improbidade administrativa
Resultado de profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o principal objetivo desta ob
44º Improbidade Administrativa na loja Carrefour
Preço: R$ 201,90
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Improbidade administrativa, em suas sucessivas reediçoes, tornou-se obra de referência entre estudantes e profissionais a respeito desse tema tao relevante para o direito público
Publicada pela primeira vez em 2002, tem, desde entao, nao só acompanhado, mas influenciado a evoluçao legislativa e jurisprudencial, o que a credencia a ter o conteúdo mais completo e atualizado sobre o assunto
A obra é dividida em duas partes, uma relativa ao direito material e outra ao direito processual
Na primei
45º Livro - Improbidade Administrativa na loja Submarino
Preço: R$ 245,70
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O administrador público nao é o senhor dos bens que administra
Nos limites do estado democrático de direito, cabe-lhe somente praticar os atos de gestao que beneficiem o verdadeiro titular: o povo
Diante da ausência de distinçao clara entre público e privado característica da formaçao brasileira, controles preventivos e repressivos sao instrumentos necessários para combater a improbidade administrativa
Resultado de profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o principal objetivo desta ob
46º Livro - Improbidade Administrativa na loja Americanas
Preço: R$ 259,35
Frete Grátis: Consulte
O administrador público nao é o senhor dos bens que administra
Nos limites do estado democrático de direito, cabe-lhe somente praticar os atos de gestao que beneficiem o verdadeiro titular: o povo
Diante da ausência de distinçao clara entre público e privado característica da formaçao brasileira, controles preventivos e repressivos sao instrumentos necessários para combater a improbidade administrativa
Resultado de profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o principal objetivo desta ob
47º Livro - Improbidade Administrativa na loja Shoptime
Preço: R$ 273,00
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O administrador público nao é o senhor dos bens que administra
Nos limites do estado democrático de direito, cabe-lhe somente praticar os atos de gestao que beneficiem o verdadeiro titular: o povo
Diante da ausência de distinçao clara entre público e privado característica da formaçao brasileira, controles preventivos e repressivos sao instrumentos necessários para combater a improbidade administrativa
Resultado de profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o principal objetivo desta obra é conferir máxima efetividade à lei 8.429/92 e aos princípios constitucionais que norteiam os atos da administraçao pública
Para tanto, os autores tratam das teorias e interpretaçoes doutrinárias sobre improbidade administrativa sem, no entanto, negligenciar a perspectiva da prática cotidiana do operador do direito
A experiência dos autores, membros do ministério público do estado do rio de janeiro, é rica e para análise de casos e para busca de soluçoes para problemas jurídicos práticos
Obra essencial para profissionais que trabalham com direito público, tais como magistrados, promotores, procuradores e advogados da uniao
É também indispensável aqueles que desejam ingressar nas respectivas carreiras jurídicas
Imagens meramente ilustrativas
48º Improbidade Administrativa na loja Americanas
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49º Improbidade Administrativa na loja Americanas
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50º Improbidade Administrativa na loja Americanas
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52º Improbidade Administrativa na loja Shoptime
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53º Improbidade Administrativa na loja Shoptime
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58º Improbidade Administrativa na loja Submarino
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59º Improbidade Administrativa - 03ed/2015 na loja Americanas
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60º Improbidade Administrativa - 03ed/2015 na loja Shoptime
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61º Improbidade Administrativa - 952588 na loja Magazine Luiza
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Atualmente, quaisquer equívocos ou ilegalidades praticados por um servidor público podem ser enquadrados na lei de improbidade
Muitas dessas açoes, no entanto, sao injustificadas e geram danos irreparáveis aos acusados.o raciocínio que o autor desenvolve neste livro nao pretende, obviamente, amenizar as consequências para os responsáveis por atos de corrupçao
Apenas considera que a tentativa de evitar práticas ilícitas tem gerado a paralisaçao do estado brasileiro
Interpretaçao desse tipo demonstra com facilidade que há diversos dispositivos inconstitucionais na lei de improbidade administrativa
O texto demonstra a necessidade de uma adequaçao dos contornos da improbidade administrativa, o que pode ser feito por intermédio de uma interpretaçao da lei no 8.429/92 consentânea com o direito constitucional
O combate à corrupçao nao pode ser feito à margem da constituiçao
A linha seguida neste livro visa contribuir para a correçao dessa situaçao.
62º Improbidade Administrativa 02 na loja Americanas
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63º Improbidade Administrativa 02 na loja Shoptime
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65º Improbidade Administrativa 07 na loja Americanas
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66º Improbidade Administrativa 07 na loja Shoptime
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67º Improbidade Administrativa 07 na loja Submarino
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68º Livro - Improbidade Administrativa na loja Americanas
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Neste livro sao abordados os diferentes temas pertinentes aos atos de improbidade administrativa, incluindo tanto as normas materiais quanto as processuais a ele relativas
A análise é feita a partir do texto constitucional e, particularmente, da lei n
8.429/92, conhecida como lei da improbidade administrativa
Imagem meramente ilustrativa.
69º Livro - Improbidade Administrativa na loja Americanas
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Esta obra procura apontar soluçoes para os mais comuns e intrincados problemas relacionados à interpretaçao da lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992
Divide-se em duas grandes partes
A primeira parte do livro é voltada para a individualizaçao dos atos de improbidade e identificaçao de seus sujeitos, bem assim às formas de controle preventivo e repressivo, culminando por analisar as sançoes cominadas ao improbo e a imperiosa necessidade de reparaçao integral do dano ao patrimônio público, quando
70º Livro - Improbidade Administrativa na loja Americanas
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71º Livro - Improbidade Administrativa na loja Americanas
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Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de doutor em direito pela pucsp, esta obra trata da improbidade administrativa
O ato de improbidade administrativa é aquele cometido por agente público durante o exercício de funçao pública ou decorrente desta
Reputa-se agente público, para os efeitos da lei de improbidade administrativa (lei n
8.429/92), todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneraçao, por eleiçao, nomeaçao, designaçao, contrataçao ou qualquer outra forma
72º Livro - Improbidade Administrativa na loja Americanas
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O administrador público nao é o senhor dos bens que administra
Nos limites do estado democrático de direito, cabe-lhe somente praticar os atos de gestao que beneficiem o verdadeiro titular: o povo
Diante da ausência de distinçao clara entre público e privado característica da formaçao brasileira, controles preventivos e repressivos sao instrumentos necessários para combater a improbidade administrativa
Resultado de profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o principal objetivo desta ob
73º Livro - Improbidade Administrativa na loja Americanas
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A lei nº 8.429, de 2 de junho 1992, conhecida como "lei de improbidade administrativa", regulamentou o art
37, § 4º, da constituiçao de república
Dispôs ela sobre as sançoes a serem aplicadas aos agentes públicos e a terceiros responsáveis por atos de improbidade administrativa
A existência de mecanismos eficazes, efetivos e eficientes, voltados a assegurar o exercício adequado da funçao administrativa e a repressao de transgressoes, é da mais alta relevância
Em um país como o brasil, marcad
74º Livro - Improbidade Administrativa na loja Magazine Luiza
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Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito).a seguir, examina a investigaçao dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do ministério público e a persecuçao judicial pertinente, deixando para a parte final a abordagem dos problemas relativos à aplicaçao das sançoes, bem como para o estudo destas em espécie.obra indicada para os agentes públicos em geral, para os membros do ministério público e da magistratura, procuradores e advogados
Também recomendado aos estudantes de direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas.acompanhe as nossas publicaçoes, cadastre-se e receba as informaçoes por e-mail (clique aqui!)
75º Livro - Improbidade Administrativa na loja Magazine Luiza
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Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito).a seguir, examina a investigaçao dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do ministério público e a persecuçao judicial pertinente, deixando para a parte final a abordagem dos problemas relativos à aplicaçao das sançoes, bem como para o estudo destas em espécie.obra indicada para os agentes públicos em geral, para os membros do ministério público e da magistratura, procuradores e advogados
Também recomendado aos estudantes de direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas.acompanhe as nossas publicaçoes, cadastre-se e receba as informaçoes por e-mail (clique aqui!)
76º Livro - Improbidade Administrativa na loja Magazine Luiza
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Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito).a seguir, examina a investigaçao dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do ministério público e a persecuçao judicial pertinente, deixando para a parte final a abordagem dos problemas relativos à aplicaçao das sançoes, bem como para o estudo destas em espécie.obra indicada para os agentes públicos em geral, para os membros do ministério público e da magistratura, procuradores e advogados
Também recomendado aos estudantes de direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas.acompanhe as nossas publicaçoes, cadastre-se e receba as informaçoes por e-mail (clique aqui!)
77º Livro - Improbidade Administrativa na loja Shoptime
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Neste livro sao abordados os diferentes temas pertinentes aos atos de improbidade administrativa, incluindo tanto as normas materiais quanto as processuais a ele relativas
A análise é feita a partir do texto constitucional e, particularmente, da lei n
8.429/92, conhecida como lei da improbidade administrativa
Imagem meramente ilustrativa.
78º Livro - Improbidade Administrativa na loja Shoptime
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Improbidade administrativa esta obra procura apontar soluçoes para os mais comuns e intrincados problemas relacionados à interpretaçao da lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992
Divide-se em duas grandes partes
A primeira parte do livro é voltada para a individualizaçao dos atos de improbidade e identificaçao de seus sujeitos, bem assim às formas de controle preventivo e repressivo, culminando por analisar as sançoes cominadas ao improbo e a imperiosa necessidade de reparaçao integral do dano ao patrimônio público, quando verificado
A segunda parte, dirigida ao momento investigatório da improbidade (natureza, finalidade, vícios e valor do inquérito civil, limites dos poderes investigatórios, termo de ajustamento de conduta entre outros) e aos aspectos propriamente processuais, abordando as questoes da açao cabível e do procedimento, da legitimaçao "adcallsam" e da competência, do pedido, das medidas cautelares e da antecipaçao dos efeitos da tutela, findando com a análise da coisa julgada nas açoes coletivas e de suas peculiaridades no campo da açao civil por improbidade.
79º Livro - Improbidade Administrativa na loja Shoptime
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80º Livro - Improbidade Administrativa na loja Shoptime
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81º Livro - Improbidade Administrativa na loja Submarino
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Neste livro sao abordados os diferentes temas pertinentes aos atos de improbidade administrativa, incluindo tanto as normas materiais quanto as processuais a ele relativas
A análise é feita a partir do texto constitucional e, particularmente, da lei n
8.429/92, conhecida como lei da improbidade administrativa
Imagem meramente ilustrativa.
82º Livro - Improbidade Administrativa na loja Submarino
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Esta obra procura apontar soluçoes para os mais comuns e intrincados problemas relacionados à interpretaçao da lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992
Divide-se em duas grandes partes
A primeira parte do livro é voltada para a individualizaçao dos atos de improbidade e identificaçao de seus sujeitos, bem assim às formas de controle preventivo e repressivo, culminando por analisar as sançoes cominadas ao improbo e a imperiosa necessidade de reparaçao integral do dano ao patrimônio público, quando
83º Livro - Improbidade Administrativa na loja Submarino
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O administrador público nao é o senhor dos bens que administra
Nos limites do estado democrático de direito, cabe-lhe somente praticar os atos de gestao que beneficiem o verdadeiro titular: o povo
Diante da ausência de distinçao clara entre público e privado característica da formaçao brasileira, controles preventivos e repressivos sao instrumentos necessários para combater a improbidade administrativa
Resultado de profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o principal objetivo desta ob
84º Livro - Improbidade Administrativa na loja Submarino
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Improbidade administrativa- açoes constitucionais- atos de improbidade administrativa- consideraçoes gerais- declaraçao de bens- disposiçoes penais- prescriçao- procedimento administrativo e processo - judicial- sançoes- anexos- lei 8.429, de 2 de junho de 1992- lei 7.347, de 24 de julho de 1985- lei 4.717, de 29 de junho de 1965- lei 4.320, de 17 de março de 1964- lei complementar 101, de 4 de maio de 2000- código de defesa do consumidor (parte processual) - lei 8.078/1990
85º Livro - Improbidade Administrativa - Legislação Comentada - Doutrina, Legislação e Jurisprudência na loja Shoptime
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O renomado autor josé antonio lisbôa neiva lança a 5ª ediçao de improbidade administrativa - legislaçao comentada artigo por artigo - doutrina, legislaçao e jurisprudência
Uma obra de referência para os profissionais do direito e estudantes que desejam aprofundar seus estudos
De modo objetivo e sem perder a profundidade que certas questoes exigem, o livro reúne todos os artigos da citada legislaçao, tendo como suporte a doutrina e a jurisprudência atualizadas de nossos tribunais (stf e stj), tendo em vista a importância dos julgados para a harmonizaçao da interpretaçao de seus dispositivos
Os comentários nao se resumem apenas à lei nº 8.429/1992, mas também abrigam os dispositivos que estipulam condutas improbas na lei nº 10.257/1901 (estatuto da cidade), na lei nº 9.504/1997 (lei das eleiçoes) e na lei nº 12.846/2013 (que trata da responsabilizaçao administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administraçao pública) em conjunto com a legislaçao da improbidade
No campo do direito material, o autor aborda o conceito de improbidade administrativa, as condutas tipificadas na legislaçao (enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e princípios da administraçao), os problemas relativos à dosagem das sançoes e à incidência da prescriçao
Na esfera processual, faz-se exame dos dispositivos que preveem a açao de conhecimento - verificando sua natureza e elementos - e daqueles que disciplinam o seu procedimento, no qual se estabelece uma fase prévia para o exame da admissibilidade da demanda, no intuito de evitar açoes temerárias e açodadas
Os artigos referentes às cautelares acessórias à demanda principal também mereceram interpretaçao, assim como as medidas de indisponibilidade e de sequestro de bens
Diferenciais da obra: - traz todos os pontos referentes à improbidade administrativa, sendo indicada para operadores do direito e universitários
- abordagem do tema tanto no aspecto material quanto processual, trazendo uma visao ampla do assunto.todas as informaçoes divulgadas sao de responsabilidade exclusiva do fabricante/fornecedor.imagens meramente ilustrativas.?trim
86º Resumao Juridico 44 - Improbidade Administrativa - Bafisa - 1 na loja Magazine Luiza
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Este resumao traz as principais informaçoes, os conceitos e as explicaçoes sobre a lei 8.429/92, a lei de improbidade administrativa
O que é ato de improbidade administrativa e os atos que importam em enriquecimento ilícito, em prejuízo ao erário e que violam os princípios da administraçao pública
Quais sao os excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade e as formas de investigaçao.
87º Zz-Improbidade Administrativa/01 na loja Americanas
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Análise de Preços
Monitoramos o preço dele nos últimos 39 meses. Veja o que descobrimos!
A análise foi realizada em 8 lojas: Shoptime, Submarino, Americanas, Livrarias Curitiba, Carrefour, Amazon, Extra e Magazine Luiza
Histórico de preços por data, com base em nosso monitoramento diário 👇
Arraste a tabela < - >
Data
Americanas
Shoptime
Submarino
Carrefour
Amazon
Livrarias Curitiba
Extra
Magazine Luiza
Hoje
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,92
R$ 134,64
19/05/2022
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,92
R$ 134,64
18/05/2022
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,92
R$ 134,64
21/09/2020
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 16,52
R$ 134,64
08/09/2020
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 16,52
R$ 134,64
07/08/2020
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 16,52
R$ 134,64
18/06/2020
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 17,91
R$ 134,64
02/01/2020
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 17,91
R$ 134,64
30/11/2019
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 176,30
R$ 17,91
R$ 134,64
28/11/2019
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 176,30
R$ 17,91
R$ 134,64
12/11/2019
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 17,91
R$ 134,64
30/10/2019
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 17,51
R$ 134,64
13/10/2019
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 16,92
R$ 134,64
20/09/2019
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,90
R$ 134,64
02/09/2019
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,90
R$ 134,64
16/06/2019
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,90
R$ 134,64
12/06/2019
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,90
R$ 134,64
03/06/2019
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,90
R$ 134,64
31/05/2019
R$ 14,93
R$ 13,93
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,90
R$ 134,64
30/05/2019
R$ 14,93
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,90
R$ 134,64
25/05/2019
R$ 14,93
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,90
R$ 134,64
22/05/2019
R$ 14,93
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,90
R$ 134,64
18/05/2019
R$ 14,93
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,90
R$ 134,64
16/05/2019
R$ 16,52
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,90
R$ 134,64
14/05/2019
R$ 16,52
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 15,52
R$ 134,64
10/05/2019
R$ 16,52
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,90
R$ 134,64
12/03/2019
R$ 16,52
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,90
R$ 134,64
10/03/2019
R$ 16,52
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,92
R$ 134,64
03/03/2019
R$ 16,52
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,92
R$ 134,64
28/02/2019
R$ 15,92
R$ 15,92
R$ 13,93
R$ 15,92
R$ 17,91
R$ 19,92
R$ 134,64
Arraste a tabela < - >
Análise detalhada!
Qual o menor preço que o produto já alcançou?
Dos 39 meses em que o produto foi monitorado, apresentou o menor valor na loja Submarino
O valor foi de R$ 13,93 em 19/05/2022
E o maior valor?
Foi R$ 176,30, na loja Amazon, em 30/11/2019
E um bom momento para comprá-lo?
Sim, pois o estoque poderá se esgotar
Em qual loja costuma ficar mais barato?
Na loja Carrefour
Qual o melhor site para comprar, com melhor custo-benefício?
Na loja Shoptime por R$ 13,93
Qual a Loja mais barata hoje?
Shoptime, valor de R$ 13,93
Conclusão 👇
Compre na loja Shoptime por R$ 13,93
... atualmente é o melhor preço, e você fará a melhor compra!
...ou
como 2ª opção, compre na loja Submarino por R$ 13,93
como 3ª opção, compre na loja Americanas por R$ 14,93
Diferenças e Comparativo
Qual melhor "Improbidade Administrativa"?
Veja as diferenças e benefícios do produto "Improbidade Administrativa" 👇
Arraste a tabela < - >
Código
121010977
10622200
22604230
Código de Barras
9788502228153
9788576267423
9788577893126
Isbn
9788502228153
9788595300781
9788577893126
Ano
2014
Assunto
Direito Administrativo
Autor(a)
Emerson Garcia
Edição
2ª
Editora
Atlas
Formato
Livro
Idioma
Português
Páginas
1232
Tipo de capa
Brochura
Título
Improbidade Administrativa
Marca
Letramento - Casa do Direito
Subtítulo
Limites Constitucionais
Arraste a tabela < - >
Ficha Técnica
Ficha Técnica e Características do produto "Improbidade Administrativa"
Da Improbidade Administrativa
Descrição
Da improbidade administrativa
Da Improbidade Administrativa - 2018
Código
48974914
Improbidade Administrativa
Descrição
A lei nº 8.429, de 2 de junho 1992, conhecida como lei de improbidade administrativa, regulamentou o art
37, § 4º, da constituição de república
Dispôs ela sobre as sanções a serem aplicadas aos agentes públicos e a terceiros responsáveis por atos de improbidade administrativa. a existência de mecanismos eficazes, efetivos e eficientes, voltados a assegurar o exercício adequado da função administrativa e a repressão de transgressões, é da mais alta relevância
Em um país como o brasil, marcado como demonstrou raymundo faoro pelo patrimonialismo estatal e por um estamento burocrático form, improbidade administrativa, em suas sucessivas reediçoes, tornou-se obra de referência entre estudantes e profissionais a respeito desse tema tao relevante para o direito público
Publicada pela primeira vez em 2002, tem, desde entao, nao só acompanhado, mas influenciado a evoluçao legislativa e jurisprudencial, o que a credencia a ter o conteúdo mais completo e atualizado sobre o assunto
A obra é dividida em duas partes, uma relativa ao direito material e outra ao direito processual
Na primei, improbidade administrativa, o administrador público nao é o senhor dos bens que administra
Nos limites do estado democrático de direito, cabe-lhe somente praticar os atos de gestao que beneficiem o verdadeiro titular: o povo
Diante da ausência de distinçao clara entre público e privado característica da formaçao brasileira, controles preventivos e repressivos sao instrumentos necessários para combater a improbidade administrativa
Resultado de profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o principal objetivo desta ob
Atualmente, quaisquer equívocos ou ilegalidades praticados por um servidor público podem ser enquadrados na lei de improbidade
Muitas dessas açoes, no entanto, sao injustificadas e geram danos irreparáveis aos acusados.o raciocínio que o autor desenvolve neste livro nao pretende, obviamente, amenizar as consequências para os responsáveis por atos de corrupçao
Apenas considera que a tentativa de evitar práticas ilícitas tem gerado a paralisaçao do estado brasileiro
Interpretaçao desse tipo demonstra com facilidade que há diversos dispositivos inconstitucionais na lei de improbidade administr
Improbidade Administrativa - Capez - Saraiva
Descrição
Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de doutor em direito pela pucsp, esta obra trata da improbidade administrativa. o ato de improbidade administrativa é aquele cometido por agente público durante o exercício de função pública ou decorrente desta
Reputa-se agente público, para os efeitos da lei de improbidade administrativa (lei n
8.429/92), todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função públicos
Nota-se, pois, que o campo
Código
9788502626133, LV385562
Improbidade Administrativa 07
Código de Barras
9788577893126
Código
22604230
Isbn
9788577893126
Livro - Improbidade Administrativa
Ano
2014, 2015, 2016
Assunto
Direito Administrativo
Autor(a)
Emerson Garcia, Fernando Capez, Waldo Fazzio Junior
Descrição
Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito).a seguir, examina a investigaçao dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do ministério público e a persecuçao judicial pertinente, deixando para a parte final a abordagem dos problemas relativos à aplicaçao das sançoes,, o livro improbidade administrativa ("reflexoes sobre a lei nº 8.429/92"), de carlos frederico brito dos santos, agora em nova ediçao revista, ampliada e com jurisprudência, é uma obra destinada aos advogados, magistrados, membros do ministério público e professores que trabalham na seara do direito público
Fruto de vários anos de trabalho do autor, o livro é uma obra de cunho prático, em que pese o autor ter analisado com intensidade os mais relevantes posicionamentos doutrinários e jurispruden, o livro improbidade administrativa ("reflexoes sobre a lei nº 8.429/92"), de carlos frederico brito dos santos, agora em nova ediçao revista, ampliada e com jurisprudência, é uma obra destinada aos advogados, magistrados, membros do ministério público e professores que trabalham na seara do direito público
Fruto de vários anos de trabalho do autor, o livro é uma obra de cunho prático, em que pese o autor ter analisado com intensidade os mais relevantes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais existentes sobre todos os aspectos
O grande diferencial desta obra é o enfoque dado aos aspec
Livro - Improbidade Administrativa - Legislação Comentada - Doutrina, Legislação e Jurisprudência
Descrição
O renomado autor josé antonio lisbôa neiva lança a 5ª ediçao de improbidade administrativa - legislaçao comentada artigo por artigo - doutrina, legislaçao e jurisprudência
Uma obra de referência para os profissionais do direito e estudantes que desejam aprofundar seus estudos
De modo objetivo e sem perder a profundidade que certas questoes exigem, o livro reúne todos os artigos da citada legislaçao, tendo como suporte a doutrina e a jurisprudência atualizadas de nossos tribunais (stf e stj), tendo em vista a importância dos julgados para a harmonizaçao da interpretaçao de seus dispositivos
Código
9788576267423
Livro Improbidade Administrativa - 2 Ed
Descrição
Improbidade administrativa - 2 eda lei nº 8.429, de 2 de junho 1992, conhecida como 'lei de improbidade administrativa', regulamentou o art
37, § 4º, da constituiçao de república
Dispôs ela sobre as sançoes a serem aplicadas aos agentes públicos e a terceiros responsáveis por atos de improbidade administrativa
A existência de mecanismos eficazes, efetivos e eficientes, voltados a assegurar o exercício adequado da funçao administrativa e a repressao de transgressoes, é da mais alta relevância.
Código
9788522498062
Resumao Juridico - Improbidade Administrativa
Descrição
Resumao juridico - improbidade administrativa
Resumão Jurídico - Improbidade Administrativa
Descrição
Resumao jurídico - improbidade administrativa
Código de Barras
9788577111695
Código
8513888
Resumao Juridico 44 - Improbidade Administrativa - Bafisa
Descrição
Este resumão traz as principais informações, os conceitos e as explicações sobre a lei 8.429/92, a lei de improbidade administrativa
O que é ato de improbidade administrativa e os atos que importam em enriquecimento ilícito, em prejuízo ao erário e que violam os princípios da administração pública
Quais são os excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade e as formas de investigação.
Código
9788577111695, LV298072
Resumao Juridico 44 - Improbidade Administrativa - Bafisa - 1
Descrição
Este resumao traz as principais informaçoes, os conceitos e as explicaçoes sobre a lei 8.429/92, a lei de improbidade administrativa
O que é ato de improbidade administrativa e os atos que importam em enriquecimento ilícito, em prejuízo ao erário e que violam os princípios da administraçao pública
Quais sao os excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade e as formas de investigaçao.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Dúvidas sobre "Improbidade Administrativa"?
Veja as perguntas frequentes abaixo: 👇
Qual o Ano?
Resposta: 2014
Resposta: 2015
Resposta: 2016
Qual o Assunto?
Resposta: Direito Administrativo
Quem são os autores?
Resposta: Emerson Garcia
Resposta: Fernando Capez
Resposta: Waldo Fazzio Junior
Qual a Edição?
Resposta: 2ª
Resposta: 4ª
Resposta: 8ª
Qual a Editora?
Resposta: Atlas
Resposta: Saraiva
Qual o Formato?
Resposta: Livro
Qual o Idioma?
Resposta: Português
Qual a Marca do produto?
Resposta: Letramento - Casa do Direito
Quantas Páginas tem?
Resposta: 1232
Resposta: 496
Resposta: 640
Qual o Subtítulo?
Resposta: Limites Constitucionais
Qual o Tipo de capa?
Resposta: Brochura
Qual o Título?
Resposta: Improbidade Administrativa
Quais outros Nomes do produto?
Resposta: Resumão Jurídico - Improbidade Administrativa
Resposta: Resumao Juridico - Improbidade Administrativa
Resposta: Improbidade Administrativa
Resposta: Resumao Juridico 44 - Improbidade Administrativa - Bafisa
Resposta: Da Improbidade Administrativa - 2018
Resposta: Da Improbidade Administrativa
Resposta: Livro Improbidade Administrativa - 2 Ed
Resposta: Improbidade Administrativa - Capez - Saraiva
Da Improbidade Administrativa
Da Improbidade Administrativa - 2018
Improbidade Administrativa
Improbidade Administrativa - 952588
Improbidade Administrativa - Capez - Saraiva
Livro - Improbidade Administrativa
Livro - Improbidade Administrativa - Legislação Comentada - Doutrina, Legislação e Jurisprudência
Resumao Juridico - Improbidade Administrativa
Resumao Juridico 44 - Improbidade Administrativa - Bafisa
Resumao Juridico 44 - Improbidade Administrativa - Bafisa - 1
