Lei de drogas anotada: incluindo as alteraçoes acrescidas pela lei 12.403/2011 e lei 12.483/2011 "o combate ao uso indevido de drogas no brasil tem seu histórico legislativo iniciado sob a égide das ordenaçoes filipinas
Seu título 89 apontava: "que ninguém tenha em casa rosalgar, nem o venda, nem outro material venenoso." vários foram os dispositivos de nossa legislaçao positiva que enfrentaram o tema
De fato, à tradiçao judaico-crista, inspiradora da sociedade brasileira, repugnam os efeitos deletérios do uso de drogas para fins recretativos, como a alteraçao da consciência, a restriçao da liberdade individual, e a despersonalizaçao prática do ser humano
Como as consequências sao também sociais, cabe à sociedade intervir e estabelecer mecanismos para freá-las com eficácia
O instrumento mais moderno adotado no brasil foi a lei 11.343/2006
Moderno no sentido de atual, hodierno, contemporâneo
Nem tudo que é moderno é necessariamente bom, eficiente ou justo
E, de fato, esta que foi chamada de lei de drogas, em que pese seus pontos positivos, possui vários lapsos jurídicos e erros técnicos, que ao observador atento nao escapam, forçando os tribunais e os doutrinadores a precisar seus conceitos com mais acuidade e tentar estabelecer uma interpretaçao harmonizada nao só com os princípios constitucionais, como com o sistema penal e processual penal e, enfim, com a moralidade e a justiça
Ao longo das páginas deste livro, o autor, que já nao é estreante na literatura, delegado de polícia, experimentado no combate ao tráfico, tece as suas consideraçoes, bebendo, sem esconder, nas fontes jurisprudenciais e dos jurisconsultos mais renomados."