A lei de drogas (lei 11.343, de 23.08.2006) criou novo sistema no qual há nítida distinçao entre usuário e traficante de drogas
Ao primeiro, serao aplicadas penas alternativas e medidas tendentes a dissuadi-lo a usar drogas, estando expressamente vedada sua detençao ou prisao
Aos traficantes, serao aplicadas penas mais severas
Mas, mesmo para estes, foi procedida cisao entre o pequeno e eventual traficante e o profissional do tráfico
Para os primeiros, a lei prevê mecanismos para diminuir suas penas, ao passo que para os profissionais do tráfico as reprimendas sao mais severas, vedando a lei vários benefícios previstos no código penal, processual penal e na lei de execuçoes penais.é certo que apenas leis mais severas nao inibem o tráfico de drogas, problema nao só do brasil, mas de praticamente todos os países
Somente com políticas públicas voltadas para o social, principalmente para a educaçao, é que o fenômeno do narcotráfico poderá ser reduzido
Por outro lado, leis amenas incentivam a criminalidade, principalmente a organizada, que acredita na impunidade.embora a lei nao seja perfeita, bem pelo contrário, possuindo várias imperfeiçoes que serao devidamente analisadas neste livro, ela tem o mérito de estabelecer um novo sistema.o autor comenta artigo por artigo, com base na melhor doutrina e jurisprudência, de modo a ser facilmente compreendida pelos operadores do direito, bacharéis interessados em prestar concursos públicos ou exame para ingresso na ordem dos advogados do brasil, além dos estudantes, haja vista ser a presente lei objeto da grade curricular de praticamente todas as faculdades de direito.aplicaçaoobra essencial para os operadores do direito que atuam na area criminal (juízes, promotores, advogados)
Leitura complementar para as disciplinasdireito penal e direito processual penaldos cursos de graduaçao em direito, bem como para cursos de especializaçao em direito penal e processual penal e para candidatos de concursos públicos e exame para a oab.