O presente livro destina-se a investigar os novos contornos jurídicos do princípio da legalidade, isto é, a atual dimensao jurídica deste princípio
Em a configuraçao e reconfiguraçao do princípio da legalidade, o autor examina o princípio da legalidade e a partir daí extrai consequências que atingem a discricionariedade administrativa, o controle judicial e a aplicaçao do princípio da legalidade pelos agentes estatais
No no prefácio desta obra, assim se manifesta a professora dinorá adelaide musetti grotti: uma acurada investigaçao dos contornos do princípio da legalidade, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, buscando precisar a sua real dimensao, no momento atual, se fazia necessária
Este livro, verdadeiro presente para os estudiosos do direito administrativo, cumpre tal funçao
Para tanto, desdobrando-se em três capítulos, parte da análise das transformaçoes havidas no princípio da legalidade, para, na sequência, incursionar pelas constituiçoes brasileiras, culminando com a de 1988, investigando a vinculaçao da atuaçao administrativa a esse princípio, averiguando, de forma crítica, o papel da lei como fundamento e diretriz da atividade administrativa
Finalmente aborda, de forma perspicaz, alguns reflexos da constitucionalizaçao do direito administrativo com o foco no princípio da legalidade, realçando o seu alargamento pela adoçao dos princípios e valores e as consequências advindas quanto à maior limitaçao à discricionariedade administrativa e a ampliaçao do controle judicial, e a um importante ativismo hermenêutico exercido em sede administrativa, compondo, dessa forma, um cenário que bem demonstra a ambiçao e o viés que orienta o trabalho
A presente obra atesta a capacidade intelectual de felipe faiwichow estefam ao assumir o difícil encargo de analisar a configuraçao e reconfiguraçao do princípio da legalidade com o mais pleno sucesso
Foi com ela que o autor conquistou seu merecido título de mestre na faculdade de direito da pontifícia universidade católica de sao paulo, na area de concentraçao em direito administrativo, tendo sido aprovado com a nota máxima e recebido merecidos elogios da banca examinadora
Imagem meramente ilustrativa
Livro - a Configuração e Reconfiguração do Princípio da Legalidade
