Código eleitoral nesta obra: atualizada até a lei 12.034, de 29/09/09, que altera as leis 9.096, de 19/09/1995 - lei dos partidos políticos, 9.504, de 30/09/97, que estabelece normas para as eleiçoes, e 4.737, de 15/07/65 - código eleitoral
-constituiçao federal/88 -código eleitoral emenda constitucional: -52/06 (verticalizaçao
Cf/88, art
17, § 1º
Disciplinar as coligaçoes eleitorais) leis complementares: -64/90 (lei de inelegibilidade) -78/93 (número de deputados, nos termos do art
45, § 1º, da cf/88) -86/96 (açao rescisória em casos de inelegibilidade) leis: - 1.207/50 (direito de reuniao) - 4.737/65 (código eleitoral) - 6.091/74 (transporte gratuito, em dias de eleiçao, nas zonas rurais) - 6.192/74 (restriçoes a brasileiros naturalizados) - 6.236/75 (alistamento eleitoral
Obrigatoriedade.) - 9.096/95 (lei dos partidos políticos) - 9.259/96 (mandado de segurança) - 9.504/97 (lei das eleiçoes) - 9.709/98 (plebiscito) - 9.996/00 (anistia de multas aplicadas pela justiça eleitoral em 1996 e 1998) - 10.408/02 (ampliar a segurança e a fiscalizaçao do voto eletrônico) - 10.740/03 (registro digital do voto) - 11.300/06 (propaganda
Financiamento
Prestaçao de contas
Campanhas eleitorais) - 12.034/09 (altera as leis 9.096/95 - lei dos partidos políticos, 9.504/97, que estabelece normas para as eleiçoes, e 4.737/65 - código eleitoral) decretos: - 4.199/02 (prestaçao de informaçoes institucionais relativas à administraçao pública federal a partidos políticos, coligaçoes e candidatos à presidência da república até a data da divulgaçao oficial do resultado final das eleiçoes) - 5.331/05 (compensaçao fiscal
Propaganda partidária ou eleitoral)
Livro - Código Eleitoral
