A proteçao dos direitos humanos no brasil supoe a existência de uma instituiçao específica à execuçao desse propósito
O presente livro busca introduzir uma temática relativamente nova sobre a defensoria pública: o dever constitucional de promover a defesa e a concretizaçao dos direitos humanos no país
Desde a constituiçao federal de 1988, o direito à assistência jurídica pública passou a ser prestado pela defensoria
Esta missao, de promover o acesso à justiça, tornou-se muito maior com a lei complementar 132/09
De modo que organizaram-se diversas atribuiçoes, a exemplo de promover a defesa coletiva dos necessitados, de representar o contraditório nos processos criminais, de atuar nos processos relativos à execuçao penal, de difundir a conscientizaçao sobre os direitos humanos, de defender os direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis, tudo em sintonia com a preservaçao da dignidade da pessoa humana
Depois de corajosa dedicaçao perante o congresso nacional, protagonizada por defensores públicos de todos os estados da federaçao, por meio da associaçao nacional dos defensores públicos (anadep), promulgou-se a emenda constitucional 80 de 2014, conhecida por pec das comarcas (247/13)
Com isso, constitucionalizou- se a finalidade institucional de promover os direitos humanos, a iniciativa de propor leis e a norma programática de, no prazo de oito anos, todas as comarcas brasileiras contarem com defensores públicos
Torcemos que a presente obra submetida à comunidade jurídica, estudantes, profissionais, e principalmente aos colegas defensores e defensoras públicas de todo o país, sirva de pesquisa e profunda meditaçao em torno dessa digna instituiçao, sentinela da democracia, da igualdade e da justiça social no brasil
Imagem meramente ilustrativa.
Livro - Defensoria Pública
