A recém-editada lei nº 11.441/2007 altera dispositivos do código de processo civil e possibilita a realizaçao de inventário, partilha, separaçao consensual e divórcio consensual por via administrativa; ou, em suma, prevê a prática de transmissoes de herança e de dissoluçoes e restabelecimento de sociedade e de vínculo conjugais por meio extrajudicial rito administrativo
Este virtuoso diploma concretiza um antigo anseio social, havendo consolidada correspondência no direito comparado, e sendo motivo de comemoraçao para os variados atores das relaçoes jurídicas; inclusive pelo potencial benefício para toda sociedade, vez que a lei nº 11.441/2007 é uma consistente política pública de promoçao da prestaçao da justiça
Util para o cidadao, que recebe um instrumento de celeridade e segurança jurídica
Util para o advogado e para o tabeliao, que passam a operar em parceria um mecanismo cujo rito se processa exclusivamente na esfera extrajudicial, dispensando homologaçao posterior
Para que o conteúdo de lei extrapole as linhas formais e alcance vigor de prática no cotidiano, é vital a participaçao conjunta de advogados e tabeliaes, por se constituírem nas principais figuras praticantes destes novos direitos
E por isso a presente obra se destaca no cenário jurídico-doutrinário
É fruto do diálogo entre duas renomadas juristas da atualidade, advindas de especialidades diversas: a primeira, advogada; a segunda, escrevente juramentada
Desta maneira, oferta-se aos leitores uma inigualável produçao, que carreia tanto a visao da tipicidade das atribuiçoes, quanto da interface profissional
Construída com substancial orientaçao teórica e trazendo inéditos estudos de caso e modelos práticos, é bússola imprescindível a todos os operadores do direito que pretendam uma efetiva prática da lei nº 11.441/2007.
Livro - Inventário e Rompimento Conjugal por Escritura
