Inclui:- mais de 3
500 precedentes do stf e do stj- referncias ao processo penal militar- amplo estudo dos dispositivos processuais da legislao criminal especial- cases da corte interamericana de direitos humanos- novas smulas do stj conforme: - lei 13
793/2019 - acesso de advogados a processos e procedimentos eletrnicos
- lei 13
774/2018 - altera a lei de organizao judiciria da justia militar da unio - lei 13
772/2018 - criminaliza o registro no autorizado da intimidade sexual - lei 13
769/2018 - altera o cpp para estabelecer a substituio da priso preventiva por priso domiciliar da mulher gestante ou que for me ou responsvel por crianas ou pessoas com deficincia - lei 13
771/2018 - altera o art
121 do cp - lei 13
728/2018 - dispe sobre a contagem de prazo nos juizados especiais - lei 13
721/2018 - altera o cpp para estabelecer prioridade realizao do exame de corpo de delito nos crimes de violncia contra mulher, criana, adolescente, idoso ou pessoa com deficincia - lei 13
718/2018 - traz novas disposies para os crimes contra a dignidade sexual - lei 13
715/2018 - perda do poder familiar - lei 13
654/2018 - altera os crimes de furto e roubo do cp - lei 13
641/2018 - tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgncia - lei 13
642/2018 - investigao pela polcia federal de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam dio ou averso s mulheres - lei 13
608/2018 - dispe sobre o servio telefnico de recebimento de denncias e sobre recompensas por informaes que auxiliem nas investigaes policiais - lei 13
603/2018 - inclui a simplicidade como critrio orientador do processo perante os juizados especiais criminais novidades da 7 edio: dentre as novidades constantes da 7 edio do nosso manual de processo penal, merecem destaque especial as seguintes: 1) lei n
13
603/18: altera a lei n
9
099/95 para incluir a simplicidade como critrio orientador do processo perante os juizados especiais criminais; 2) lei n
13
608/18: dispe sobre o servio telefnico de recebimento de denncias e sobre recompensas por informaes que auxiliem nas investigaes policiais; 3) lei n
13
642/18: altera a lei n
10
446/02 para acrescentar atribuio polcia federal no que concerne investigao de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam contedo misgino, definidos como aqueles que propagam o dio ou a averso s mulheres; 4) lei n
13
641/18: altera a lei maria da penha (lei n
11
340/16) para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgncia; 5) lei n
13
654/18: altera o cdigo penal para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte leso corporal grave; 6) lei n
13
715/18: altera o cdigo penal para dispor sobre hipteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualment
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Manual de Processo Penal - Volume Unico - 2019 - Juspodivm
Manual de Processo Penal (2017) - Volume Único
