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Prós: Gostei muito do produto Era o que eu esperava De fácil entendimento Bem explicativos

🏷️【Tudo Sobre】→ Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei N. 8.069-1990

Name: Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado Artigo por Artigo - 3ª Edição - Revista dos Tribunais
Brand: Revista dos Tribunais
SKU: 9788520343661
Price: 141.00 BLR
Availability: InStock
Rating: 5 (1 reviews)

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Estatuto da criança e do adolescente comentado: artigo por artigo - lei 8.069/1990 o estatuto da criança e do adolescente comentado prima pela didática e praticidade desde a sua primeira ediçao, por isso tem sido escolhido como livro de cabeceira por aqueles leitores que se preparam para concursos públicos

Por outro lado, nossa obra também tem sido reconhecida como manual de auxílio profissional, além de fonte doutrinária e acadêmica, sendo citada em inúmeros livros, artigos científicos, resenhas, peças processuais e julgados que versam sobre direito internacional, direito constitucional, direito de família, direito penal e areas afins

Por tais motivos, a terceira ediçao do estatuto da criança e do adolescente comentado foi inteiramente revisada e atualizada, com a inserçao de novos temas e revisitaçao de outros, tais como o sinase - sistema nacional socioeducativo (instituído pela lei 12.594/2012), ec 65/2010 e projeto do estatuto da juventude, projeto da lei da palmada, adoçao homoafetiva, toque de recolher, bullying, autorizaçoes para viajar (res

131/2011 do cnj) e terceiro protocolo facultativo à convençao sobre os direitos da criança (assinado em 2012)

Dando continuidade ao que é praxe desde a primeira ediçao, também citamos e comentamos as ultimas e mais importantes decisoes do stf e do stj sobre o direito da criança e do adolescente

Nesta ediçao, a obra se divide em 3 (três) partes: a primeira trata do direito internacional dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, abordando os documentos e tratados internacionais; já a segunda parte se compoe de comentários ao estatuto da criança e do adolescente; e a terceira refere-se ao sinase - sistema nacional socioeducativo

Esperamos mais uma vez, que o livro represente, para todos aqueles que o consultem, um acréscimo ao estatuto do direito da criança e do adolescente.?trim

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