O tema objeto do presente estudo - assédio moral: no ambito da administraçao pública brasileira - representa verdadeiro desafio em seu processo investigatório, dada a pouca existência de material literário jurídico versando, de maneira específica, sobre o assunto
Sendo assim, esta dissertaçao, cingir-se-á, precipuamente, a uma breve incursao sobre as teorias do surgimento do estado, conceito, elementos constituidores e seus poderes político e administrativo
Trataremos do estado brasileiro e seus elementos constitutivos, bem como serao analisados a organizaçao, os princípios, os agentes e os institutos jurídico-administrativos que afeiçoam a administraçao pública brasileira
Finalmente, será examinada a disciplina da responsabilidade civil do estado (brasileiro), pondo termo à primeira parte da presente pesquisa
Com base nessa contextualizaçao, iremos ingressar no estudo existencial do assédio moral no ambito da administraçao pública brasileira
No setor público, o ato de assediar nao está relacionado com a produtividade, mas sim com questoes de poder
O resultado nao se afigura outro senao o de provocar impiedosa destruiçao à dignidade, liberdade, honra e personalidade dos agentes públicos, causando-lhes danos de natureza física e psíquica
Serao, igualmente, objeto de registro, os meios e procedimentos legais que o agente público assediado poderá usar à defesa da inviolabilidade de seus direitos personalíssimos, bem como na reparaçao de danos porventura causados por outro agente público (assediador), também com influxo da responsabilidade civil objetiva do estado, conforme teste ficam os arts
37, § 6º, da constituiçao federal e o 43 do código civil brasileiro
Por fim, será examinada a instituiçao de medidas legais repressoras e os meios preventivos capazes de refutar a nefasta prática tirânica e opressora causada pelo assédio moral no seio da administraçao pública brasileira.
Assédio Moral - no Âmbito da Administração Pública - Habermann
Livro - Assédio Moral: no Âmbito da Administração Pública
