Esta obra é a publicaçao de dissertaçao de mestrado da autora, pelo programa de mestrado interdisciplinar em ciências humanas da universidade de santo amaro (unisa - sp), cuja pesquisa objetivou 14 decisoes do tribunal de justiça do estado de sao paulo (tjsp) referentes ao tema do racismo e crimes de intolerância racial, disponíveis em inteiro teor na página eletrônica daquele tribunal, no tópico `jurisprudência selecionada' sob o verbete `racismo', no período de 1998 a 2016 por meio do método da análise de jurisprudências (aj).como embasamento teórico, a autora buscou obras de referência que discutem a questao das teorias `pseudo-científicas' de hierarquizaçao racial, os critérios subjetivos que escalonavam as raças em `superiores' e `inferiores', e sua repercussao nas relaçoes sociais
Em seguida, a autora analisa a influência inconsciente dessas teorias na formaçao individual e social da pessoa, a ponto de utilizar termos pejorativos ligados à `raça' para aprofundar ainda mais a ofensa, por se referir a uma característica específica da vítima, de cunho subjetivo, que reflete a identidade daquela pessoa que é alvo da ofensa racista, impactando negativamente em seus sentimentos, autoestima, honra e autoimagem.por fim, na análise das jurisprudências utilizadas na pesquisa, a autora discute a evoluçao do pensamento jurisprudencial dentro do recorte temporal
Existe uma mentalidade de predomínio da `democracia racial' que escamoteia as tensoes raciais e que conduzem a vítima à crença de que `foi uma brincadeira', `nao pode levar a sério'
Quando as `verdades' e preceitos jurídicos se tornam os principais balizadores das condutas sociais (por exemplo, tal ato é ou nao racismo?), que formas de existência, ou mesmo de representaçoes sociais, estamos produzindo?os resultados obtidos levam a refletir na qualidade dos mundos e dos sujeitos produzidos, visando a transformar o direito de acesso ao judiciário em um direito à proteçao e garantias de equidade social/racial e cidadania.