O presente trabalho tem por escopo analisar a problemática relativa ao destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo
Nao raro, demandas têm sido propostas perante o poder judiciário para que decida se o companheiro homossexual sobrevivo teria ou nao direito à herança de seu consorte, ou se terá, pelo menos, direito à partilha do patrimônio deixado pelo de cujus
Com certa frequência, batem à porta do judiciário pessoas que, em face da morte de seu companheiro homossexual, veem-se desprotegidas pela lei e ameaçadas de perder para a família do companheiro, herdeiros ex lege do falecido, todo um patrimônio para cuja construçao tenham contribuído direta ou indiretamente
A morte leva forçosamente à abertura da sucessao e à deflagraçao do processo de inventário, no qual, face ao vácuo legislativo e à costumeira ausência de disposiçoes testamentárias, batalhas judiciais infindáveis sao travadas entre o companheiro sobrevivente e a família do de cujus
Nesse conflito, que se revela financeiramente dispendioso e, por vezes, moralmente degradante, repousa o objeto desta pesquisa: o reconhecimento de algum direito sucessório
Sob esse aspecto, a obra propoe-se a encetar uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial a fim de definir e avaliar os paradigmas argumentativos utilizados no sentido de reconhecer a força jurígena da uniao homoafetiva no direito brasileiro
A pesquisa pretende focar, ainda que nao exclusivamente, os direitos patrimoniais ensejados pela abertura da sucessao hereditária: os direitos sucessórios
Imagem meramente ilustrativa.