O tema da parceria é tratado a partir do instituto da privatizaçao, em cujo bojo e sob cujo fundamento se inserem as várias inovaçoes trazidas para o mundo do direito, em especial o direito administrativo
Sao analisadas algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessao de serviço público tradicional, a permissao de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessao patrocinada e concessao administrativa), a franquia, a terceirizaçao, o contrato de gestao, os termos de parceria, os convênios, e agora, com a promulgaçao da lei nº 13.019, de 31-7-14, os termos de colaboraçao e os termos de fomento, procurando mostrar quais as modalidades cabíveis em funçao do tipo de parceria com o particular
Sao analisadas ainda algumas formas de parceria que ficam na zona fronteiriça do direito, à medida que se revestem de aparência de legalidade para ocultar a real intençao de fugir ao regime jurídico de direito público a que estariam sujeitas
Esta ediçao atualiza a legislaçao citada no livro e, no capítulo 12, analisa a lei nº 13.019/14, sobre parcerias com as chamadas organizaçoes da sociedade civil
E inclui dois novos textos entre os apêndices, um sobre a nova lei de portos e outro sobre o papel dos tribunais de contas no controle dos contratos administrativos
Na atualizaçao desta ediçao, além da revisao geral da obra, foi comentada, no capítulo 12, a lei nº 13.019, de 31-7-14, que veio definir o regime jurídico das parcerias entre a administraçao direta e indireta de todas as esferas de governo e as entidades privadas sem fins lucrativos, conhecidas como entidades do terceiro setor, mas englobadas na lei com a denominaçao de organizaçoes da sociedade civil
A lei substitui os tradicionais convênios (agora reservados apenas para ajustes entre entes federados) pelos chamados termos de colaboraçao e termos de fomento
Esta ediçao acrescenta ainda novos textos entre os apêndices da obra, a saber: ¿ artigo sobre a lei de portos
Autorizaçao, arrendamento e concessao de uso em areas portuárias; ¿ artigo sobre o tribunal de contas
O papel dos tribunais de contas no controle dos contratos administrativos
Leitura complementar para a disciplina direito administrativo dos cursos de direito
Livro de referência para profissionais da area jurídica envolvidos com a administraçao pública
Imagem meramente ilustrativa.