O vade mecum é um tradicional aliado dos operadores do direito
Uma obra que sistematiza a principal legislaçao vigente em nosso país, tornando-se instrumento indispensável para atender todas as necessidades de quem se prepara para o exame da oab e para concursos públicos
Engana-se quem imagina que possa fazer bom uso deste material sem que haja um eficiente sistema de indices, hierarquias e localizadores de assuntos
Excelente instrumento de consulta, a obra se destina a advogados, servidores públicos e a todo e qualquer operador do direito que precisa ter em maos uma legislaçao sempre atualizada
Nesta ediçao, a obra vem com as alteraçoes promovidas durante o ano de 2014 nos códigos e legislaçao complementar vigentes - todas já consolidadas nos respectivos textos legais
Para tanto, foi dedicado muito tempo de pesquisa, o que valeu a pena, podendo-se relacionar algumas dessas alteraçoes incorporadas a esta ediçao, como as emendas constitucionais n
77 (alterou os incisos ii, iii e viii do § 3º do art
142 da cf, para estender aos profissionais de saúde das forcas armadas a possibilidade de cumulaçao de cargo a que se refere o art
37, xvi, "c"); 78 (acrescentou o art
54-a ao adct, para dispor sobre indenizaçao devida aos seringueiros de que trata o art
54 desse ato); 79(alterou o art
31 da ec 19/1998, para prever a inclusao, em quadro em extinçao da administraçao federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos estados do amapá e de roraima, na fase de instalaçao dessas unidades federadas); 80 (alterou o capitulo iv - das funçoes essenciais a justiça, do titulo iv - da organizaçao dos poderes, e acrescentou artigo ao adct); 81 (deu nova redaçao ao art
243 da cf); 82 (incluiu o § 10 ao art
144 da cf, para disciplinar a segurança viária no ambito dos estados, do distrito federal e dos municípios); 83 (acrescentou o art
92-a ao adct); e 84 (alterou o art
159 da cf para aumentar a entrega de recursos pela uniao para o fundo de participaçao dos municípios)
Alguns diplomas legais foram trazidos com inteiro teor, como as leis n
12.965(princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no brasil);12.973 (alterou a legislaçao tributária federal); 12.974 (atividades das agências de turismo); 12.977 (desmontagem de veículos automotores terrestres);12.984 (crime de discriminaçao dos portadores do vírus da imunodeficiência humana - hiv e doentes de aids); 12.990 (reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos); 13.010 (alterou o estatuto da criança e do adolescente); 13.019 (regime jurídico das parcerias voluntárias);13.043 (fundos de indice de renda fixa, responsabilidade tributária na integralizaçao de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, tributaçao das operaçoes de empréstimos de ativos financeiros e isençao de imposto sobre a renda na alienaçao de açoes de empresas pequenas e médias); 13.060 (disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional)
Foram consolidadas, ainda, nos respectivos diplomas legais, a legislaçao alteradora, podendo-se citar, dentre outras, as leis 12.971 (alterou os crimes de trânsito); 12.978 (alterou o nome jurídico do art
218-b do cp e acrescentou inciso ao art
1º da lei 8.072/1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituiçao ou de outra forma de exploraçao sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável); 13.008 (deu nova redaçao ao art
334 e acrescentou o art
334-a ao cp); 13.058 (altera o cc/2002 para estabelecer o significado da expressao "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicaçao); 13.063 (altera a lei 8.213/1991, isentando o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do rgps de se submeterem a exame médico-pericial após 60 anos de idade); e a med
Prov
664 (altera as leis 8.213/1991, 10.876/2004, 8.112/1990 e 10.666/2003)
Diferenciais: - sistema de
