| Descrição | O tema da discricionariedade administrativa, nesta obra, e analisado do ponto de vista das limitacoes que a administracao publica sofre, no exercicio de seus poderes, em decorrencia nao so de restricoes referentes a forma, a competencia, ao procedimento, mas tambem e principalmente diante de principios que decorrem explicita ou implicitamente da constituicao federal de 1988 A preocupacao da autora e colocar a discricionariedade administrativa dentro de seus precisos limites constitucionais, de |
| Descrição | Discricionariedade administrativa na constituiçao de 1988 o tema da discricionariedade administrativa, nesta obra, é analisado do ponto de vista das limitaçoes que a administraçao pública sofre, no exercício de seus poderes, em decorrência nao só de restriçoes referentes à forma, à competência, ao procedimento, mas também e principalmente diante de princípios que decorrem explícita ou implicitamente da constituiçao federal de 1988 Tais sao os princípios da legalidade, razoabilidade, moralidade, supremacia do interesse público, os quais vinculam a administraçao e reduzem sua discricionariedade, o tema da discricionariedade administrativa, nesta obra, é analisado do ponto de vista das limitaçoes que a administraçao pública sofre, no exercício de seus poderes, em decorrência nao só de restriçoes referentes à forma, à competência, ao procedimento, mas também e principalmente diante de princípios que decorrem explícita ou implicitamente da constituiçao federal de 1988 Tais sao os princípios da legalidade, razoabilidade, moralidade, supremacia do interesse público, os quais vinculam a admi, o tema da discricionariedade administrativa, nesta obra, é analisado do ponto de vista das limitações que a administração pública sofre, no exercício de seus poderes, em decorrência não só de restrições referentes à forma, à competência, ao procedimento, mas também e principalmente diante de princípios que decorrem explícita ou implicitamente da constituição federal de 1988 Tais são os princípios da legalidade, razoabilidade, moralidade, supremacia do interesse público, os quais vinculam a admi, o tema da discricionariedade administrativa, nesta obra, é analisado do ponto de vista das limitaçoes que a administraçao pública sofre, no exercício de seus poderes, em decorrência nao só de restriçoes referentes à forma, à competência, ao procedimento, mas também e principalmente diante de princípios que decorrem explícita ou implicitamente da constituiçao federal de 1988 Tais sao os princípios da legalidade, razoabilidade, moralidade, supremacia do interesse público, os quais vinculam a administraçao e reduzem sua discricionariedade, na mesma proporçao em que ampliam a possibilidade de con |
Discricionariedade Administrativa na Constituicao
Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988
